RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 205/2022

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 075/2022

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa BAZZANA PIROTÉCNICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 04.431.241/0001-46, estabelecida na Estrada Silvania/Anapolis s/n – KM 05 à direita 01 KM, Zona Rural na cidade de Silvania-GO, que irá realizer o show pirotécnicoao custo total de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT,26 de Dezembro de 2022.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal