A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de Material Hidráulico, para as Demandas Diárias do Departamento de Água, em Atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, mediante o valor total de R$ 38.791,46 (trinta e oito mil e setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 091/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição.

Araputanga/MT, 23 de dezembro de 2022

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal