DATA: 05 de dezembro de 2022.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. José

Raimundo da Silva, servidor efetivo no cargo de Servente, carga horária 40 horas semanais,

matrícula nº 169, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos,

conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.041, a partir de 05 de

dezembro de 2022.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 05 de dezembro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.