DECRETO MUNICIPAL N.º 103/2022

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB PARA O BIÊNIO 2023/2026.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal de n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o novo FUNDEB e;

CONSIDERANDOa Lei Municipal n.º 1868 de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB;

D E C R E T A:

Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, para o Biênio 2023/2026, com início em 01/01/2023 e término em 01/01/2026

I. Representantes Indicados pelo Poder Executivo Municipal:

Titular: Luiz Paulo Pereira Silva;

Suplente: Lenia Freitas Sant Ana de Oliveira;

II. Representantes Indicados pela Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Antonio Soares da Silva;

Suplente: Josemar Luiz do Rego;

III. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Ludymyla Aparecida Luz de Oliveira;

Suplente: Heloisa Vitória Tertuliano Simão.

IV. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Izabella Amaral dos Santos;

Suplente: Myrella dos Anjos Mota;

V. Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Leidemar Cristiane das Neves Araújo;

Suplente: Rosangela Suneize de Siqueira Silva;

VI. Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Shirley Souza Domingos Pacheco;

Suplente: Livia Aparecida Alves da Cunha Neves;

VII. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Lúcia Ferreira de Freitas;

Suplente: Gislaine Nascimento Silva;

VIII. Representantes dos Pais dos Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Edilene Marcia da Silva Siqueira;

Titular: Osmael Dias da Silva Rondon;

Suplente: Nayara Rodrigues de Moraes;

Suplente: Mikaela Martins e Martins;

IX. Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Mylene Ovando do Nascimento;

Suplente: Osvaldino Gama da Costa;

X. Representantes das Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Bruno Antonio Marrafon;

Titular: Oacy Eurico de Oliveira

Suplente: Louriza Soares Boabald Yule;

Suplente: Luiz Henrique de Siqueira;

XI. Representantes das Escolas do Campo:

Titular: Gonçalo de Almeida Júnior;

Suplente: Juvina Joana de Magalhães Silva

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 22 de dezembro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal