OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Promoção de Eventos para a realização de SHOWS no CARNAVAL 2016 DE NOVO SANTO ANTONIO, no município de Novo Santo Antonio, que será realizado do dia 04 a 06 de Fevereiro de 2016.

EMPRESA FAVORECIDA: M. S. CLAUDIO – ME.

CNPJ: 11.455.181/0001-67

VALOR GLOBAL: 60.000,00 (Sessenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 001/2016.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 001/2016, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, 29 de Janeiro de 2016.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal