Lei Municipal nº 3.063/2022
27 de Dezembro de 2022
Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023, nos termos do art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art.2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 203.441.119,50 ( duzentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e dezenove reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 189.362.719,50 (cento e oitenta e nove milhões, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e cinqüenta centavos) para a Prefeitura Municipal e R$ 14.078.400,00 (quatorze milhões, setenta e oito mil e quatrocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL | |
| 1.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receitas Impostos Taxas e Contrib. Melhorias ................................... | 30.430.027,30 |
| Receita de Contribuições .............................................................................. | 3.705.500,00 |
| Receita Patrimonial ........................................................................................ | 3.363.607,00 |
| Transferências Correntes ............................................................................. | 159.425.103,20 |
| Outras Receitas Correntes ........................................................................... | 2.656.510,00 |
| Deduções - FUNDEF......................................................................................... | 18.818.028,00 |
| SOMA ...................................................................................................... | 180.762.719,50 |
| 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL | |
| Transferências de Capital ............................................................................. | 8.600.000,00 |
| Operações de Crédito ..................................................................................... | 0,00 |
| SOMA ...................................................................................................... | 8.600.000,00 |
| 2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA | |
| 2.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receita de Contribuições Sociais ............................................................ | 6.326.200,00 |
| Receita Patrimonial....................................................................................... | 30.000,00 |
| Receita de Contribuições Sociais – Intra ............................................. | 7.660.200,00 |
| Outras Receitas Correntes ......................................................................... | 62.000,00 |
| SOMA....................................................................................................... | 14.078.400,00 |
| TOTAL.................................................................................................... | 203.441.119,50 |
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estão fixadas em R$ 203.441.119,50 (duzentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e dezenove reais e cinqüenta centavos).
| I – o orçamento fiscal.................................................... | R$ 129.963.865,96 |
| II – o orçamento da Seguridade Social .............. | R$ 73.477.253,54 |
| TOTAL .................................................................................... | R$ 203.441.119,50 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III, IV, V e VI.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF, bem como a legislação federal em vigor.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§ 2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá ser concedida no mês de abril, observando a variação do IPCA de abril de 2022 a março de 2023, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Seção III
Da Autorização para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, observando os limites e condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º Até o limite 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante utilização de recursos provenientes das fontes autorizadas nos incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do inciso V e VI do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º Até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial, para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, mediante autorização do Legislativo.
§ 3º Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo.
§ 4º Contratar Operações de Créditos até o Limite fixado pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e Resolução nº 67 de 07 de dezembro de 2005.
Art. 10. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Seção IV
Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 26 de dezembro de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
| Anexo I Legislação - Portarias nºs 163 e180 STN. Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2023 |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social – PREV JUARA | Total |
| Receitas Correntes | 180.762.719,50 | 14.078.400,00 | 194.841.119,50 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias | 30.430.027,30 | 0,00 | 30.430.027,30 |
| Receita Contribuições Sociais Receita Contribuições Sociais - Intra | 3.705.500,00 0,00 | 6.326.200,00 7.660.200,00 | 10.031.700,00 7.660.200,00 |
| Receita Patrimonial | 3.363.607,00 | 30.000,00 | 3.393.607,00 |
| Transferências Correntes | 159.425.103,20 | 0,00 | 159.425.103,20 |
| Outras Receitas Correntes | 2.656.510,00 | 62.000,00 | 2.718.510,00 |
| (-) Deduções FUNDEB | 18.818.028,00 | 0,00 | 18.818.028,00(-) |
| Receitas deCapital | 8.600.000,00 | 0,00 | 8.600.000,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 8.600.000,00 | 0,00 | 8.600.000,00 |
| TOTAL | 189.362.719,50 | 14.078.400,00 | 203.441.119,50 |
| Anexo II Resumo Geral da Despesa para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social | Total |
| Despesas Correntes | 114.547.425,63 | 66.060.558,66 | 180.607.984,29 |
| Despesas de Capital | 13.522.813,13 | 3.285.494,88 | 16.808.308,01 |
| Reserva de Contingência | 1.893.627,20 | 4.131.200,00 | 6.024.827,20 |
| TOTAL | 129.638.865,96 | 73.477.253,54 | 203.441.119,50 |
| Anexo III Demonstrativo das Despesas por função para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Função | Valor |
| 01 – Legislativa | 5.520.000,00 |
| 04 – Administração | 21.418.148,80 |
| 06 – Segurança Publica | 5.000,00 |
| 08 – Assistência Social | 6.114.346,22 |
| 09 – Previdência | 9.947.200,00 |
| 10 – Saúde | 53.284.507,32 |
| 11 - Trabalho | 20.000,00 |
| 12 – Educação | 57.379.207,74 |
| 13 – Cultura | 401.300,00 |
| 14 – Direitos e Cidadania | 890.230,00 |
| 15 – Urbanismo | 16.554.713,80 |
| 18 – Gestão Ambiental | 1.206.350,00 |
| 20 – Agricultura | 1.951.743,11 |
| 23 – Comércio e Serviços | 60.000,00 |
| 24 - Comunicações | 216.175,00 |
| 25 – Energia | 3.705.500,00 |
| 26 – Transportes | 12.851.550,00 |
| 27 – Desporto Comunitário | 3.396.693,11 |
| 28 – Encargos Especiais | 2.493.627,20 |
| 99 – Reserva Contingência | 1.893.627,20 |
| 99 – Reserva de Contingência RPPS | 4.131.200,00 |
| TOTAL | 203.441.119,50 |
| Anexo IV Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2023. |
| Programas | Valor |
| Juara Esportiva | 2.721.250,00 |
| Juara Produtora e Empreendedora | 2.633.900,00 |
| Juara Sustentável e Criativa | 2.757.930,00 |
| Juara Transparente e Participativa | 319.305,00 |
| Demandas Judiciais | 595.000,00 |
| Regime Próprio de Previdência | 14.078.400,00 |
| Emendas Parlamentares | 1.487.576,00 |
| Juara com Saúde | 52.425.790,00 |
| Educação de Qualidade | 56.859.017,50 |
| Gestão da Infraestrutura Urbana | 21.647.143,80 |
| Gestão da Infraeestrutura Rural | 12.751.550,00 |
| Gestão da Administração | 14.197.431,00 |
| Gestão Fiscal e Tributaria | 9.456.766,20 |
| Gestão Legislativa | 5.520.000,00 |
| Juara em Boas Mãos no Social | 5.990.060,00 |
| TOTAL | 203.441.119,50 |
| Anexo V Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para Exercício Financeiro de 2023. |
| Projetos/Atividades | Valor |
| 01 – Câmara Municipal | 5.520.000,00 |
| 1239 – Atividade Legislativa – Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 1241 – Atividade Legislativa – Obras de Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 2340 – Atividade Legislativa | 5.320.000,00 |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 4.859.833,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 106.570,00 |
| 1254 – Gestão Administrativa – Equip. Tiro de Guerra | 9.500,00 |
| 2344 – Gestão Administrativa – PROCON FUNDECON | 825.230,00 |
| 1246 – Fortalecimento da Transparência das Contas Públicas – Equip. Permanente | 5.000,00 |
| 2335 – Fortalecimento da Transparência das Contas Públicas – Manutenção/ Custeio | 314.305,00 |
| 2345 – Gestão Administrativa – Junta Serviço Militar | 60.550,00 |
| 2346 – Gestão Administrativa – Depto. Administrativo | 472.118,00 |
| 2347 – Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete | 740.950,00 |
| 2348 – Gestão Administrativa – Tiro de Guerra | 111.920,00 |
| 2349 – Gestão Administrativa – Distrital | 633.210,00 |
| 2350 – Gestão Administrativa – Assessoria Capital do Estado | 153.580,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias com Entidades | 76.000,00 |
| 2351 – Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito | 1.260.250,00 |
| 2352 – Gestão Administrativa – Legislação | 90.650,00 |
| 03 – Procuradoria | 1.554.969,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 15.000,00 |
| 2353 – Gestão Administrativa - Procuradoria Geral do Município | 944.969,00 |
| 2336 – Gestão Judiciais da Dívida Ativa/ PRECATORIOS /SENTENÇAS JUDICIAIS | 595.000,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 600.800,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 9.700,00 |
| 2354 – Gestão Administrativa – Controladoria Geral do Município | 591.100,00 |
| 05 – Secretaria Municipal de Finanças | 9.456.766,20 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 65.000,00 |
| 1252 – Gestão Administrativa - Veículos | 200.000,00 |
| 2341 – Gestão Fiscal Justa e Sustentável | 4.804.511,80 |
| 2342 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP | 1.893.627,20 |
| 2343 – Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | 600.000,00 |
| 9999 – Reserva de Contingência | 1.893.627,20 |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 21.673.143,80 |
| 1255 – Sistema de Drenagem Pluvial/ Pavimentação Asfáltica | 2.000.000,00 |
| 1307 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem Água Pluvial B. Porto Seguro II | 1.000.000,00 |
| 1323 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem Água Pluvial B. Cruzeiro do Sul | 1.000.000,00 |
| 2283 – Requalificação da Infra Estrutura Viária | 305.000,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 40.800,00 |
| 2355 – Gestão Administrativa Planejamento | 527.950,00 |
| 2186 – Regularização Fundiária Urbana | 200.000,00 |
| 2356 – Gestão Administrativa - Engenharia | 461.000,00 |
| 1256 – Requalificação da Infra Estrutura Viária - Obras | 700.000,00 |
| 1259 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana – Obra - FETHAB | 140.000,00 |
| 1263 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana – Desapropriação de Imóvel | 250.000,00 |
| 1257 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana – Equip. Permanente | 59.800,00 |
| 1258 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana – Veículos e Maquinários | 350.000,00 |
| 2286 – Qualificação do Ambiente Urbano | 8.124.913,80 |
| 2287 – Qualificação do Trânsito e Circulação | 655.000,00 |
| 2288 – Coleta e Transporte de Resíduos | 733.000,00 |
| 2357 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana - FETHAB | 550.000,00 |
| 1264 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica | 3.705.500,00 |
| 2273 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana | 814.180,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias Em Entidades | 30.000,00 |
| 2496 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Revitalização da Praça dos bairros Jardim Boa Vista / Jardim Ubirajara. | 10.000,00 |
| 2497 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Implantação/manutenção iluminação do campo de Futebol do Distrito de Catuai. | 5.000,00 |
| 2498 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Criação de Vagas de Estacionamento na Avenida Brasil do bairro Jardim América. | 5.000,00 |
| 2512 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Leo Boy – Aquisição de Material de Consumo (Associação dos Freteiros de Juara). | 6.000,00 |
| 07 – Secretaria Municipal de Administração | 7.686.230,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 150.000,00 |
| 1251 – Gestão Administrativa – Infra Estrutura | 250.000,00 |
| 1253 – Gestão Administrativa – Aquisição de Veículos Automotores Duas Rodas | 40.000,00 |
| 2275 – Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | 7.077.900,00 |
| 2290 – Patrimônio Mobiliário e Imobiliário | 51.600,00 |
| 2359 – Gestão Administrativa – Concurso Público e Teste Seletivo | 75.500,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 41.230,00 |
| PREV JUARA | 14.078.400,00 |
| 1304 – Obrigações com RPPS – Aquis. MovsMaqsEquip. Permanente | 20.000,00 |
| 1305 – Obrigações com RPPS – Obras de Infra Estrutura | 100.000,00 |
| 2266 – Obrigações com RPPS – Manut com RPPS – Recursos Taxa de Administração | 749.000,00 |
| 2267– Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos –Poder Executivo | 8.907.000,00 |
| 2268 – Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos – Poder Legislativo | 171.200,00 |
| 9996 – Reserva de Contingência – RPPS Taxa Administração | 80.000,00 |
| 9997 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Executivo | 3.941.200,00 |
| 9998 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Legislativo | 110.000,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 57.379.207,74 |
| 1273 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação –Equip. Permanente | 77.000,00 |
| 1274 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação – Aquis. Veículo para suporte de entrega de merenda nas escolas do campo. | 300.000,00 |
| 2309 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - Fundamental | 372.000,00 |
| 2310 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Fundam. | 61.165,50 |
| 2311 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Creche | 330.000,00 |
| 2312 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Creche | 71.329,50 |
| 2313 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Pré-Escola | 170.000,00 |
| 2314 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Pré-Escola | 45.375,00 |
| 2315 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - EJA | 8.385,00 |
| 2316 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-EJA | 3.515,00 |
| 2317 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - AEE | 8.600,00 |
| 2318 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-AEE | 3.515,50 |
| 2327 – Gestão Administrativa da Secret de Educação – Merenda Escolar | 368.710,00 |
| 1247 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1248 – Acesso e Permanência a Educação Básica–Obras de Infra Estrutura-Fundam | 440.000,00 |
| 1265 – Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – Fund. - QSE | 36.750,00 |
| 1270 – Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – FUNDEB | 500.000,00 |
| 1275 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Obras - FUNDEB | 430.000,00 |
| 2306 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Ensino Fundamental | 5.757.250,00 |
| 2320 – Programa Ações Educ. Constitucional – PDDE | 500,00 |
| 2329 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Fundam. | 6.766.000,00 |
| 2330 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 30 % FUNDEB – Fundam | 630.000,00 |
| 2319 – Programa Ações Educ. Constitucional – PNATE | 313.365,00 |
| 2321 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar | 5.742.340,00 |
| 2322 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar-SEDUC | 1.974.750,00 |
| 2323 - Acesso e Perman. a Educação Básica – Transporte Escolar-FETHAB | 1.355.142,00 |
| 2324 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação | 1.324.950,00 |
| 2325 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos – SME | 30.000,00 |
| 2326 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação - Recursos Humanos | 1.574.600,00 |
| 2328 – Apoiar os Conselhos Escolares e Mecanismo de Controle Social | 16.000,00 |
| 2360 –Gestão Administrativa da Secretaria de Educação – UAB | 156.275,00 |
| 1197 – Construção Centro Educacional Infantil | 200.000,00 |
| 1266 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-CRECHE QSE | 25.000,00 |
| 1267 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-PRE-ESCOLA - QSE | 28.000,00 |
| 1268 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente - CRECHE | 21.750,00 |
| 1269 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – Pré-Escola | 22.000,00 |
| 2307 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil Creche | 8.031.050,00 |
| 2308 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil – Pré-Escola | 2.407.100,00 |
| 2331 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Creche | 7.631.100,00 |
| 2332 –Acesso e Permanência a Educação Básica -30 % FUNDEB – Creche | 598.080,00 |
| 2333 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Pre -Escola | 6.797.100,00 |
| 2334 –Acesso e Permanência a Educação Básica - 30 % FUNDEB – Pre- Escola | 610.000,00 |
| 2361 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE - Fundamental | 318.760,00 |
| 2362 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Creche | 217.200,00 |
| 2363 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Pré - Escola | 147.800,00 |
| 1322 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar | 750.000,00 |
| 2433 – Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Cooperação - UNEMAT | 409.904,00 |
| 2448 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - Fundamental | 63.300,00 |
| 2449 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - Creche | 47.520,00 |
| 2450 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal – Pré- Escola | 49.740,00 |
| 2451 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - UAB | 6.000,00 |
| 2469 - Emenda Parlamentar nº 011/2022 – Vereadores Zé Galvão, Marta Dalpiaz, Drª Mônica Costa e Luciano Olivetto – Apoio a UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 37.643,11 |
| 1340 - Emenda Parlamentar nº 016/2022 – Vereadora Marta Dalpiaz – Material Permanente – Aquisição de Notebooks para serem consignados aos professores da Rede Pública Municipal, sob forma de comodato. | 42.643,13 |
| 2499 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Contratação de serviços de terceiro – Construção de muro na Escola Municipal Rui Barbosa – Distrito de Catuai. | 5.000,00, |
| 2500 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Material de consumo – Aquisição de Uniformes Escolares para crianças devidamente matriculadas na rede municipal de ensino em apoio ao Projeto de Lei Educa Juara. | 5.000,00 |
| 1344 - Emenda Parlamentar nº 023/2022 – Vereador Welington Martins – Obras/instalações – Construção de Sala para Almoxarifado na Escola Municipal Santa Clara – Assentamento P. A. Japurana. | 20.000,00 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 53.284.507,32 |
| 1143 – Aquisição de Veículo | 400.000,00 |
| 1234 – Aquis. Moveis. Maqs Equip. Perman. CER Tipo II – Centro Especializado de Reabilitação | 50.000,00 |
| 1276 – Gestão Administrativa das Ações e Serviços Saúde Pública – Equip Permanente-Conselho | 11.000,00 |
| 1277 – Gestão Administrativa das Ações e Serviços Saúde Pública – Equip Permanente- Ouvidoria | 15.000,00 |
| 1278 – Gestão das Ações e Serv. de Saúde Pública – Depto.de Gestão-Equip. Permanente | 34.500,00 |
| 1279 – Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equipam. Perm. | 200.000,00 |
| 1280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Veículos para atendimento de pessoas com baixa mobilidade e outros. | 250.000,00 |
| 1281 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras | 250.000,00 |
| 1282 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Equipamentos Permanente | 160.000,00 |
| 1283 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC- Aquis. Ambulância | 350.000,00 |
| 1284 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Obras de Infra Estrutura | 250.000,00 |
| 1285 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Sanitária – Equip. Perm. | 6.000,00 |
| 1286 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Epidemiológica – Equip. Permanente | 50.000,00 |
| 1287 – Ampl. Acesso e Melhorias –Assist. Farmacêutica – Equip. Permanente | 15.000,00 |
| 2257 – COVID19 - Ações de Enfrentamento | 156.875,00 |
| 2277 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária | 4.176.900,00 |
| 2278 - Ampliação Acesso e Melhorias –Assistência Farmacêutica | 895.780,00 |
| 2279 - Ampliação Acesso e Melhorias – Media e Alta Complex. MAC | 7.144.090,00 |
| 2280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | 465.150,00 |
| 2282 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. Saúde Publica | 17.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 27.100,00 |
| 2365 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs | 5.407.750,00 |
| 2366 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS | 2.852.775,00 |
| 2367 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - UBS | 3.728.550,00 |
| 2368 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Progr. Mais Médicos | 150.000,00 |
| 2369 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - PSE | 11.000,00 |
| 2370 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC – Hospital Municipal de Juara | 10.121.370,00 |
| 2371 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - CAPS | 1.181.900,00 |
| 2372 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC – Desc. e Reabilitação | 788.000,00 |
| 2373 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Sanitária | 817.550,00 |
| 2374 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA | 892.500,00 |
| 2375 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Epidemiológica | 218.750,00 |
| 2376 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Laboratório de Água | 39.700,00 |
| 2377 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Zoonose | 69.700,00 |
| 2378 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Ambiental | 1.178.000,00 |
| 2379 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica – Depto de Gestão | 1.960.900,00 |
| 2380 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica – Gestão do SUS | 1.219.200,00 |
| 2381– Gestão Administrativa das Ações e Serv. em Saúde Publica – Conselho de Saúde | 36.550,00 |
| 2382 – Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | 6.640.000,00 |
| 2395 -Gestão Administrativa das Ações e Serv. em SaúdePublica – Ouvidoria | 87.200,00 |
| 2396 – Ampl. Acesso e Melhorias Eventos Advindo de Pandemia | 100.000,00 |
| 2455 - Emenda Parlamentar nº 002/2022 – Vereadores Sandy, Zé Galvão, Marta Dalpiaz, Drª Mônica Costa, Luciano Olivetto e Welington – Apoio a Associação Anjos de Amor (Pacientes em tratamento de câncer) – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 47.643,11 |
| 2456 - Emenda Parlamentar nº 003/2022 – Vereadores Sandy, Zé Galvão, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz e Drª Mônica Costa – Apoio ao Lions Club de Juara – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 30.000,00 |
| 2457 - Emenda Parlamentar nº 004/2022 – Vereadores Sandy, Zé Galvão, Marta Dalpiaz e Drª Mônica Costa – Apoio a Associação Anjos de 4 Patas (Defesa dos animais domésticos) – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 29.643,11 |
| 1335 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Construção de um Posto de Saúde no Bairro João de Barro. | 22.643,11 |
| 2463 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Reforma do PSF da Aldeia Munduruku. | 20.000,00 |
| 1336 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Aquisição de Material Permanente – Posto de Saúde da Comunidade do Jaú. | 5.000,00 |
| 1337 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Aquisição de Material Permanente – Posto de Saúde do Distrito de Catuai. | 5.000,00 |
| 1338 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Aquisição de Material Permanente – Posto de Saúde da Gleba Machado. | 5.000,00 |
| 2464 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Contratação de serviços de terceiros – Implantação de três Poços Artesianos da Aldeia Rikbaktsa. | 30.000,00 |
| 2465 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Material de consumo – Aquisição de Caixas de Água para Aldeia Ytu-Cachoeira. | 10.000,00 |
| 1339 - Emenda Parlamentar nº 012/2022 – Vereadores Léo Boy, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe e Welington – Aquisição de veículo tipo ambulância para atendimento ao Distrito de Águas Claras. | 303.215,55 |
| 2484 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Reforma do Posto da Saúde do Parque Alvorada. | 82.643,11. |
| 2492 - Emenda Parlamentar nº 016/2022 – Vereadora Marta Dalpiaz – Apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA, – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento, com intuito de custear consultas médicas com especialista em Neuropediatria fora do município. | 30.000,00 |
| 1341 - Emenda Parlamentar nº 017/2022 – Vereadora Drª Mônica Costa – Aquisição de material permanente para o Banco de Sangue (01 (uma) Câmara para Conservação de Vacinas, Hemoderivados, kit, Reagentes, Termolábeis e Sangue, e 01 (um) Freezer FMB 340). | 62.643,11 |
| 2494 - Emenda Parlamentar nº 017/2022 – Vereadora Drª Mônica Costa – Apoio a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos - APAA – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 20.000,00 |
| 2501 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Material de Consumo – Aquisição de Medicamento Enoxaparina para mulheres Gestantes no município. | 20.000,00 |
| 2502 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Material de Consumo – Aquisição de uniformes para agentes comunitários de saúde e endemias. | 10.000,00 |
| 2503 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Material de Consumo – Aquisição de Medicamentos fora da REMUME para pessoas de baixa renda e aposentados. | 22.643,11 |
| 2511 - Emenda Parlamentar nº 020/2022 – Vereadores Sandy, Zé Galvão e Luciano Olivetto – Apoio a Associação dos Pais e Amigos Autistas do Vale do Arinos – APAA – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 20.000,00 |
| 1342 - Emenda Parlamentar nº 021/2022 – Vereadora Sandy – Material Permanente – Aquisição de veículo para Posto de Saúde do distrito de Paranorte. | 82.643,11 |
| 10 – Secretaria Municipal de Asistencia Social | 6.114.346,22 |
| 1251 – Gestão Administrativa / Infra Estrutura | 500.000,00 |
| 1288 – Proteção Social Básica – Redução Desigualdade – Equip. Perman. | 15.000,00 |
| 1289 – Proteção Social Especial – Redução Desigualdade – Equip. Perman | 18.000,00 |
| 1290 – Gestão Administrativa Secret. Assist. Social – Programa Projetos Sociais – Equip. Permanente | 70.000,00 |
| 1291 – Gestão Administrativa Secret. Assist Social – Equip. Permanente | 9.850,00 |
| 1331 – IGD SUAS – Auxilio Brasil Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 2078 - Manut. Enc. Com serviços Programa Acessuas Trabalho | 58.350,00 |
| 2097 – Proteção Social Básica Equipe Volante | 24.250,00 |
| 2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes | 110.300,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias com Entidades | 260.000,00 |
| 2294 – Proteção Social Básica – Redução das Desigualdades | 208.450,00 |
| 2295 – Proteção Social Especial | 199.450,00 |
| 2296 – IGD SUAS – Auxilio Brasil | 69.340,00 |
| 2297 – Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 70.000,00 |
| 2298 – Conselho Tutelar | 398.560,00 |
| 2300 – Apoio aos Conselhos | 37.800,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 22.000,00 |
| 2383 – Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social | 323.150,00 |
| 2384 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social-Assist. ao Idoso | 71.500,00 |
| 2385 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Progr. e Projeto Sociais | 2.282.180,00 |
| 2386 – Proteção Social Especial – Casa de Passagem | 243.800,00 |
| 2387 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Criança e Adolescente | 698.580,00 |
| 2388 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Portador Deficiência | 19.000,00 |
| 2399 – Benefícios Assistenciais | 200.000,00 |
| 2400 – Benefícios Eventuais – Translado de Corpos Humanos | 56.000,00 |
| 2519 - Auxílio Moradia | 9.500,00 |
| 2458 - Emenda Parlamentar nº 005/2022 – Vereadores Sandy, Zé Galvão, Marta Dalpiaz, Drª Mônica Costa e Eduardo do Boxe – Apoio a Associação Pestalozzi de Juara – Raio de Sol – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 37.643,11 |
| 2459 - Emenda Parlamentar nº 006/2022 – Vereadores Sandy e Drª Mônica Costa – Apoio a Associação Beneficente Euripedes Barsanulfo – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 10.000,00 |
| 2466 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Apoio ao Lions Club de Juara – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento – Aquisição de Cadeiras de Rodas | 25.000,00 |
| 2486 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Apoio ao Clube da Terceira Idade “Viva a Vida” – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 5.000,00 |
| 2485 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Apoio a Associação dos Deficientes de Juara – ADEJU – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 5.000,00 |
| 2495 - Emenda Parlamentar nº 017/2022 – Vereadora Drª Mônica Costa – Apoio ao Clube da Terceira Idade “Viva a Vida” – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento, para desenvolvimento e atividades. | 5.000,00 |
| 2504 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Aquisição de equipamentos para Aulas de Capoeira. | 5.000,00 |
| 2505 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Material de Consumo – Aquisição de uniformes para Aulas de Capoeira. | 10.000,00 |
| 2506 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Apoio ao Projeto de Lei Aluguel Social, que avisa ajudar famílias em estado de vulnerabilidade. | 5.000,00 |
| 2513 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Apoio a Associação Amigos dos Moradores de Rua de Juara – AAMOR – Celebração de Termo de Colaboração / Termo de Fomento. | 10.000,00 |
| 2514 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Apoio a Associação Beneficiente Euripedes Bassanulfo – Celebração de Termo de Colaboração / Termo de Fomento. | 6.643,11 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 2.684.543,11 |
| 1048 – Melhoras a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos Municipais | 100.000,00 |
| 1292 – Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio – Equip Permanente | 145.000,00 |
| 1293 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio – Veículos/Patrulhas | 500.000,00 |
| 2291 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio | 304.400,00 |
| 2292 – Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div. Agricult e Abastecimento | 1.181.100,00 |
| 2293 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div Inspeção Municipal | 298.400,00 |
| 2398 -Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio – Div. Agricult – Inseminação Artificial em Bovinos | 105.000,00 |
| 2462 - Emenda Parlamentar nº 009/2022 – Vereadores Sandy, Eraldo Markito, Drª Mônica Costa, Luciano Olivetto e Welington Martins – Apoio a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária da Paranorte - ASAGRO – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 50.643,11 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 2.833.893,11 |
| 1143 – Aquisição de Veículos | 150.000,00 |
| 1191 – Construção de Quadra Coberta na Aldeia Indígena | 150.000,00 |
| 1244 – Gestão Administrativa Secret. Esporte, Lazer e Juventude – Equip. Permanente | 60.000,00 |
| 1245 - Gestão Administrativa Secret. Esporte, Lazer e Juventude –Infra Estrutura (Quadra de areia do distrito de Paranorte e outros) | 300.000,00 |
| 2337 - Gestão Administrativa Secret Esporte, Lazer e Juventude | 1.781.250,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 30.000,00 |
| 2339 – Participar em Eventos Esportivos Regionalizados | 156.000,00 |
| 2391 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude – Centro Esportivos | 56.000,00 |
| 2392 – Parcerias Firmadas com Entidades | 18.000,00 |
| 2520 - Auxílio Atleta | 20.000,00 |
| 2467- Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Aquisição de Material Consumo – Aquisição de kit esportivos para bairros e comunidades. | 7.643,11 |
| 2471 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Basquetebol. | 5.000,00 |
| 2472 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos do Clube da Terceira Idade “Viva a Vida”. | 5.000,00 |
| 2473 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das Torcidas, Futebol de Campo. | 3.000,00 |
| 2474 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Karate. | 3.000,00 |
| 2475 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Society Aberto, Futebol de Campo. | 3.000,00 |
| 2476 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa Noroeste de Futsal. | 3.000,00 |
| 2477 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de Futsal- Serie “B”. | 3.000,00 |
| 2478 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Voleibol (3x3 Areia). | 2.000,00 |
| 2479 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa Torsilax Society. | 2.000,00 |
| 2480 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol (SMELJ). | 2.000,00 |
| 2481 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol Aberto. | 2.000,00 |
| 2482 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das Torcidas – Futsal (Paranorte). | 2.000,00 |
| 2483 - Emenda Parlamentar nº 014/2022 – Vereador Eduardo do Boxe – Melhorias/reparos/reforma da Quadra de Basquete da Praça do Skate. | 20.000,00 |
| 2487 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Desenvolvimento de atividades de Futebol de Campo. | 5.000,00 |
| 2488 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Desenvolvimento de atividades de Futebol de Salão. | 5.000,00 |
| 2507 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Apoio ao Projeto de Lei Auxilio Atleta, que visa ajudar os atletas que viajem para fora do nosso município para participar de campeonatos. | 5.000,00 |
| 2510 - Emenda Parlamentar nº 019/2022 – Vereadores Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Drª Mônica Costa, Eraldo Markito, Sandy e Marta Dalpiaz – Apoio a Associação Atlética de Juara – AAJ – Celebração de Termo de Colaboração / Termo de Fomento. | 35.000,00 |
| 13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 2.862.930,00 |
| 1295 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente | 15.000,00 |
| 1296 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente Meio Ambiente | 20.300,00 |
| 1297 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Equip. Permanente Div. Cultural | 13.000,00 |
| 2265 – Realização de Eventos e Festividades Municipais | 527.800,00 |
| 2301 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico | 885.880,00 |
| 2302 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico-Meio Ambiente | 718.150,00 |
| 2303 – Ações de Educação Ambiental | 50.000,00 |
| 2304 – Fomento e Suporte as Empresas | 60.000,00 |
| 2305 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Diversidade Cultural | 368.300,00 |
| 2393 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Fundo do Meio Ambiente | 99.500,00 |
| 2460 - Emenda Parlamentar nº 007/2022 – Vereadoras Sandy e Drª Mônica Costa – Apoio a Cooperativa de Trabalho dos Catadores do Vale do Arinos – Coocatavale – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 20.000,00 |
| 2470 - Emenda Parlamentar nº 013/2022 – Vereadores Eduardo do Boxe e Drª Mônica Costa – Material de consumo – Festival de Dança no Município de Juara. | 10.000,00 |
| 2489 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Material de Consumo – Realização Motocross. | 5.000,00 |
| 2490 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Material de Consumo – Realização de Festival de Pesca. | 5.000,00 |
| 2491 - Emenda Parlamentar nº 015/2022 – Vereador Zé Galvão – Material de Consumo – Realização evento em comemoração ao dia do evangélico. | 5.000,00 |
| 2493 - Emenda Parlamentar nº 016/2022 – Vereadora Marta Dalpiaz – Material de Consumo – Aquisição de mudas para substituição das arvores das espécies Ficus, em decorrência da Lei Municipal nº 2.905/2021. | 5.000,00 |
| 2508 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Material de Consumo – Realização de evento de Motocross / Festival de Pesca. | 5.000,00 |
| 2515 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Realização/manutenção de evento Gospel. | 20.000,00 |
| 1343 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Aquisição de Material Permanente para a Secretaria Municipal. | 20.000,00 |
| 2516 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Aquisição de material de consumo para o Museu do Vale do Arinos. | 10.000,00 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 12.851.550,00 |
| 1298 – Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - Veículos e Maquinas | 550.000,00 |
| 1299 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Obras Recursos FETHAB | 350.000,00 |
| 1300 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - OBRAS | 300.000,00 |
| 1301 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente –FETHAB | 80.000,00 |
| 1302 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente | 30.000,00 |
| 1303 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural Veículos e Maquinas - FETHAB | 300.000,00 |
| 2289 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural | 6.991.050,00 |
| 2394 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - FETHAB | 4.150.500,00 |
| 2461 - Emenda Parlamentar nº 008/2022 – Vereadoras Sandy e Welington Martins – Apoio a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 35.000,00 |
| 2468 - Emenda Parlamentar nº 010/2022 – Vereador Eraldo Markito – Apoio a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC – Celebração de Termo de Fomento Colaboração/Termo de Fomento. | 25.000,00 |
| 2509 - Emenda Parlamentar nº 018/2022 – Vereador Luciano Olivetto – Apoio a Associação dos Produtores Rurais das Glebas Pedreira e Palmital – ASPEPAL – Celebração de Termo de Colaboração/Termo de Fomento. | 5.000,00 |
| 2517 - Emenda Parlamentar nº 022/2022 – Vereador Léo Boy – Apoio a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna - APRI – Celebração de Termo de Colaboração / Termo de Fomento. | 10.000,00 |
| 2518 - Emenda Parlamentar nº 023/2022 – Vereador Welington Martins – Apoio a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Teodoro - Celebração de Termo de Colaboração / Termo de Fomento. | 25.000,00 |
| TOTAL GERAL | 203.441.119,50 |
| Anexo VI Despesas pôr Órgãos da Administração 2023 |
| Poder Legislativo | ||
| 01 – Câmara Municipal | 5.520.000,00 | |
| Poder Executivo | ||
| 02 – Gabinete do Prefeito | 4.859.833,00 | |
| 03 - Procuradoria | 1.554.969,00 | |
| 04 – Controladoria Interna | 600.800,00 | |
| 05 - Secretaria Municipal de Finanças | 7.563.139,00 | |
| Reserva de Contingência | 1.893.627,20 | |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 21.673.143,80 | |
| 07 - Secretaria Municipal de Administração | 7.686.230,00 | |
| Regime Próprio de Previdência – PREV Juara | 9.947.200,00 | |
| Reserva de Contingência - RPPS | 4.131.200,00 | |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 57.379.207,74 | |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 53.284.507,32 | |
| 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | 6.114.346,22 | |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 2.684.543,11 | |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 2.833.893,11 | |
| 13– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico | 2.862.930,00 | |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 12.851.550,00 | |
| Sub Total – | 197.921.119,50 | |
| Total Geral – | 203.441.119,50 |