DECRETO Nº 143 -2022
28 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº 143 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.997
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$185.471,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 185.471,36
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
37 04.122.0002.2004.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 11.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
68 17.512.0005.2060.0000 SANEAMENTO BASICO 28.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
69 17.512.0005.2060.0000 SANEAMENTO BASICO 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
71 04.122.0002.1962.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
81 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 4.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
120 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
128 12.361.0016.2101.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
129 12.361.0010.2216.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 15.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
150 27.812.0013.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
151 12.361.0006.2008.0000 EDUCACAO BASICA PUBLICA 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
184 12.365.0014.2012.0000 EDUCACAO INFANTIL 6.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
166 12.361.0016.2011.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
223 08.244.0007.1307.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 1.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
224 08.244.0007.1307.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
213 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
230 08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
258 10.122.0002.2030.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
294 10.303.0022.2086.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 1.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
320 10.301.0022.2051.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
343 10.301.0022.2270.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE 5.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
381 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 50.971,36
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
423 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
440 13.392.0015.2267.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
35 04.122.0002.2004.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
47 04.122.0002.2092.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
57 28.846.0998.2037.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -6.300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
92 04.122.0002.2363.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -37.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
130 12.361.0010.2216.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -28.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
153 12.361.0006.2008.0000 EDUCACAO BASICA PUBLICA -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
165 12.361.0016.2011.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
170 12.361.0016.2087.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
175 12.361.0016.2102.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -18.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
214 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL -700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
232 08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -3.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
277 10.302.0022.2067.0000 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
362 04.122.0002.2074.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -50,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
383 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA -13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
385 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA -50.921,36
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
424 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
437 13.392.0015.2267.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -185.471,36
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 23 de NOVEMBRO de 2022
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO
167.522.791-87