“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIA NO ÂMBITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º - Fica reduzida para 6h (seis) horas diárias a carga horária dos servidores públicos do município de Indiavaí, entre os dias 27/12/2022 ao dia 03/02/2023.

Parágrafo Único – Nos referidos dias acima citados, os estabelecimentos públicos irão iniciar os trabalhos às 7h00min, e encerrarão as atividades ás 13h00min, realizando 6h diretas de trabalho.

Art. 2º- As Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana deverão estabelecer suas escalas internas para o atendimento em virtude da importância dos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - As atividades normais serão retomadas no dia 06/02/2023 (segunda feira).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal