O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal Nº 874, de 08 de novembro de 2011.

Considerando a Comunicação Interna Nº 75/2022/GAB/SAS/AC, de 27 de dezembro de 2022, o qual requer Portaria de nomeação de suplente à conselheira tutelar;

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear, LUCIENE PEREIRA BORGES, Matrícula: 3071, para o exercício do cargo de Conselheira Tutelar, para cobrir o período de férias da Conselheira JANIELMA RESENDE MORAES, Matrícula: 2734, no intervalo de 09 de janeiro de 2023 à 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 09 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 27 de dezembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal