A Comissão Permanente de licitação designados pela portaria de nº 228/2022,de 15 de julho de 2022, Presidente da CPL,Celaine Reffatti, da Prefeitura Municipal de Novo Mundo – MT, no exercício das atribuições, torna-se público aos interessados que houve erro formal no embasamento da legislação tendo em vista que o valor global da dispensa de licitação e demais requisitos do presente processo, amoldam-se a lei 14.133/2021, art:75. Publicação do AVISO relacionado ao processo 104/2022, DISPENSA 49/2022. Assim retificamos o aviso de Dispensa 49/2022 publicado no Jornal Oficial do Município nº 4.113, data 22/11/2022, pagina 497 conforme o seguinte.

Onde se lê: “ lei 8.66/1993 art.24”

Lê-se: “lei 14.33/2021 art.75’’

Novo Mundo, MT, 27 de dezembro de 2022

Celaine Reffatti

PRESIDENTE DA CPL