DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1499/2022, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO

MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Cód. Reduzido 918

003.12.362.0118.10479 REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PLÁCIDO DE CASTRO

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 205.000,00

SUBTOTAL 205.000,00

TOTAL 205.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.