DECLARAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022

DECLARAMOS, para os devidos fins e que surjam os efeitos legais, que NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O EDITAL 004/2022, que dispõe sobre PUBLICACÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022, do qual destina-se à contratação, por tempo determinado, "para atender necessidade temporária de excepcional interesse público", visando o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável de cada Secretaria, em casos de licenças obrigatórias, férias, emergências definidas em lei, combate a surtos epidêmicos, calamidade pública e as vagas ou cargos considerados indispensáveis ao andamento da administração pública para suprir a ausência de servidor concursado para o cargo, conforme dispõe o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.637/2022, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto no Edital.

Pela veracidade desta Declaração, datamos e assinamos a presente

Arenápolis – MT, 27 de dezembro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

RODRIGO PAULINO DE MATOS

Presidente da Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

JEAN DOURADO ORMOND FERREIRA

Membro

NÚBIA GONÇALVES CAMPOS

Membro