DECRETO Nº 253/2022 DE TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2022
28 de Dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)
Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1497/2022, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 3.223.240,00 (TRES MILHOES E DUZENTOS
E VINTE E TRES MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Cód. Reduzido 65
001.20.122.0002.20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Cód. Reduzido 148
001.12.361.0002.20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MU
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.700,00
Cód. Reduzido 124
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 248.800,00
Cód. Reduzido 125
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.400,00
Cód. Reduzido 167
002.12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 356.250,00
Cód. Reduzido 166
002.12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.700,00
Cód. Reduzido 165
002.12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 298.000,00
Cód. Reduzido 160
002.12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 315.600,00
Cód. Reduzido 158
002.12.365.0106.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.300,00
Cód. Reduzido 159
002.12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 69.900,00
Cód. Reduzido 161
002.12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
Cód. Reduzido 163
002.12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15401070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.200,00
Cód. Reduzido 182
004.12.365.0106.20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 88.800,00
SUBTOTAL 1.848.650,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA
Cód. Reduzido 417
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 258.900,00
Cód. Reduzido 372
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.100,00
Cód. Reduzido 639
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 50.800,00
Cód. Reduzido 316
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.100,00
Cód. Reduzido 302
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 94.400,00
Cód. Reduzido 301
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 32.700,00
Cód. Reduzido 300
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.140,00
Cód. Reduzido 416
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 324.700,00
Cód. Reduzido 285
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.500,00
Cód. Reduzido 358
001.10.302.0122.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 47.000,00
Cód. Reduzido 357
001.10.302.0122.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.700,00
Cód. Reduzido 233
001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.400,00
Cód. Reduzido 213
001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.050,00
Cód. Reduzido 460
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.400,00
Cód. Reduzido 446
001.10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.900,00
Cód. Reduzido 445
001.10.302.0122.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
Cód. Reduzido 429
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 31.000,00
Cód. Reduzido 428
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Cód. Reduzido 646
001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 59.800,00
Cód. Reduzido 647
001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.700,00
Cód. Reduzido 292
001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.600,00
Cód. Reduzido 343
001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.400,00
Cód. Reduzido 402
001.10.305.0123.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 38.300,00
Cód. Reduzido 651
001.10.305.0123.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.500,00
SUBTOTAL 1.373.090,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CID
Cód. Reduzido 479
001.08.122.0002.20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
SUBTOTAL 500,00
TOTAL 3.223.240,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 20
001.04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 3.675,00
Cód. Reduzido 14
001.04.122.0117.20255 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
Cód. Reduzido 7
001.04.124.0117.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRAN
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
SUBTOTAL 14.775,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Cód. Reduzido 36
001.23.692.0111.20243 APOIO AS AÇÕES DO COMERCIO E INDUSTRIA
15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 925,00
SUBTOTAL 925,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMINFR
Cód. Reduzido 766
001.15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 111
002.04.122.0002.20310 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 38.060,00
Cód. Reduzido 113
002.04.122.0002.20310 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.630,00
SUBTOTAL 52.690,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Cód. Reduzido 147
001.12.361.0002.20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MU
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 20.000,00
Cód. Reduzido 121
001.12.361.0106.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.350,00
Cód. Reduzido 133
001.12.364.0106.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB.
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.300,00
Cód. Reduzido 137
001.12.367.0106.20202 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LINGUAS BRASILEIRA DE SINAIS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.600,00
Cód. Reduzido 156
002.12.361.0106.20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 315.700,00
Cód. Reduzido 173
003.12.365.0118.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PN
15520000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Cód. Reduzido 188
004.12.365.0106.20214 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DISSOCIA
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
SUBTOTAL 380.950,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA
Cód. Reduzido 371
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 202.950,00
Cód. Reduzido 369
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00
Cód. Reduzido 368
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
Cód. Reduzido 238
001.10.122.0121.20280 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.600,00
Cód. Reduzido 332
001.10.301.0120.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATEN
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOC
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Cód. Reduzido 333
001.10.301.0120.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATEN
16210000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Cód. Reduzido 329
001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 328
001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 35.000,00
Cód. Reduzido 307
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 175.900,00
Cód. Reduzido 413
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.700,00
Cód. Reduzido 317
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 149.450,00
Cód. Reduzido 312
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
Cód. Reduzido 273
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110.260,00
Cód. Reduzido 286
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 706.250,00
Cód. Reduzido 275
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
16210000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
Cód. Reduzido 234
001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 232.040,00
Cód. Reduzido 216
001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 26.800,00
Cód. Reduzido 215
001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 47.700,00
Cód. Reduzido 461
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 624.300,00
Cód. Reduzido 457
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
Cód. Reduzido 430
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 61.700,00
Cód. Reduzido 425
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Cód. Reduzido 390
001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A
16210000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 74.390,00
Cód. Reduzido 710
001.10.302.0122.20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E A
16000000604 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 14.910,00
Cód. Reduzido 389
001.10.303.0119.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSIS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.500,00
Cód. Reduzido 648
001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00
Cód. Reduzido 379
001.10.304.0123.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 15.600,00
Cód. Reduzido 378
001.10.304.0123.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
Cód. Reduzido 395
001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 397
001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Cód. Reduzido 473
002.10.122.0121.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.600,00
Cód. Reduzido 474
002.10.122.0121.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 8.750,00
SUBTOTAL 2.625.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER - SEMEL
Cód. Reduzido 864
001.27.122.0002.20146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
Cód. Reduzido 547
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 50.000,00
SUBTOTAL 55.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Cód. Reduzido 583
001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Cód. Reduzido 609
001.04.122.0002.20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARG
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
Cód. Reduzido 610
001.04.122.0002.20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARG
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.400,00
Cód. Reduzido 589
001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.700,00
Cód. Reduzido 607
001.04.123.0117.20254 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 6.000,00
Cód. Reduzido 606
001.04.123.0117.20254 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.800,00
Cód. Reduzido 598
001.28.843.0113.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22.000,00
Cód. Reduzido 603
001.28.843.0113.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.350,00
SUBTOTAL 50.050,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE - SEMCID
Cód. Reduzido 836
001.04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DA SECRETARIA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 9.600,00
Cód. Reduzido 838
001.04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DA SECRETARIA
17110000804 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEIT
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.350,00
Cód. Reduzido 839
001.04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETAR
15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.500,00
Cód. Reduzido 845
001.18.541.0109.20235 PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
SUBTOTAL 28.450,00
TOTAL 3.223.240,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.