DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1512/2022, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS),

nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA

Cód. Reduzido 935

001.10.302.0040.20316 ATENDIMENTO INTEGRADO Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA

Cód. Reduzido 924

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

25001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE - EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00

Cód. Reduzido 925

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

25001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE - EXERCÍCIOS ANTERIORES

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.