DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1515/2022, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E

CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 940

001.04.122.0002.10418 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS PÚ

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

Cód. Reduzido 941

001.20.608.0111.20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00

SUBTOTAL 50.000,00

TOTAL 150.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 923

001.04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE

25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE - SEMCID

Cód. Reduzido 932

001.18.604.0109.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL

25000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

3350410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00

SUBTOTAL 50.000,00

TOTAL 150.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.