PORTARIA Nº 311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

“NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM EXIGÊNCIA DA LEI Nº 8.666/93 E NORMA INTERNA 10/2011, PARA O BIÊNIO 2021-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no artigo 71, inciso I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e,

CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação;

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: JAKELINE STRUCKER MATRÍCULA: 2855 SUPLENTE: ALESSANDRA DA SILVA DIAS MATRÍCULA: 1715-1	Fiscal de Compras
TITULAR: ALESSANDRA DA SILVA DIAS MATRÍCULA: 1715-1 SUPLENTE: JAKELINE STRUCKER MATRÍCULA: 2855	Fiscal de Obras

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, em 27 de dezembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal