DECRETO MUNICIPAL N.º 104/2022

DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADO NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais n.º 662/49, nº 6.802/80, n.º 9.903/95 e n.º 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais.

DECRETA:

Art. 1º Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2023:

I – 1º de Janeiro (Domingo) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional;

II – 20 de Fevereiro e 21 de Fevereiro (Segunda-Feira e Terça-Feira) Carnaval – Ponto Facultativo;

III – 22 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas, até às 14h) - Ponto Facultativo (a partir das 14h expediente normal);

IV – 07 de Abril (Sexta-Feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso;

V – 21 de Abril (Sexta-Feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;

VI – 1º de Maio (Segunda-Feira) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional;

VII – 08 de Junho (Quinta-Feira) – Corpus Christi – Feriado Nacional;

VIII – 09 de Junho (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo;

IX – 26 de Julho (Quarta-Feira) – Dia da Padroeira – Sant´Ana (Feriado Municipal);

X – 31 de Julho (Segunda-Feira) – Aniversário de Chapada dos Guimarães (Feriado Municipal)

XI – 07 de Setembro (Quinta-Feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional;

XII – 12 de Outubro (Quinta-Feira) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

XIII – 28 de Outubro (Sábado) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

XIV – 02 de Novembro (Quinta-Feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional;

XV – 15 de Novembro (Quarta-Feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XVI – 20 de Novembro (Segunda-Feira) – Homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares” – Feriado Municipal;

XVII – 08 de Dezembro (Quinta-Feira) – Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado Municipal (Religioso);

XVIII – 25 de Dezembro (Segunda-Feira) - Natal – Feriado Nacional.

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas.

Art. 3º Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 27 de dezembro de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal