DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a servidora Sr. SIMONE GAIO DOS SANTOS, matrícula funcional 1544, efetiva no cargo de Agente Administrativo como RESPONSÁVEL TÉCNICOpela Gestão de Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Curvelândia – MT, conforme artigo 60 da Lei Complementar 174/2022.

Parágrafo Único: O(a) servidor(a) ora designado(a), para esta responsabilidade, receberá a título de gratificação o Adicional de 15% (quinze por cento) do vencimento base do cargo do servidor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2022, revogada as disposições em contrário.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de novembro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal