TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 90/2022
28 de Dezembro de 2022
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GAPY TRUCK PNEUS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.218.485/0001-09, com sede na Rod. BR 163 Entroncamento Rod. MT 322 S/Nº, Bairro ZE-022, na Cidade de Matupá/MT, telefone (66) 3595-2509 / (66) 9 9637-9988 (Wilson) / (66) 9 8135-8153 (Kerli - financeiro), e-mail gapy_truck@outlook.com.br, neste ato representada pelo Senhor WILSON JOSÉ FIRMINO, portador do R.G. nº 45731650 SESP/PR e do CPF nº 669.376.989-68, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE BORRACHARIA DOS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DE MATUPÁ” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 041/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 018/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 12/05/2022 | 5823/2022 | R$7.940,00 | GAPY TRUCK PNEUS LTDA | Secretaria Municipal de Saúde |
| 12/05/2022 | 5825/2022 | R$6.698,00 | GAPY TRUCK PNEUS LTDA | Secretaria Municipal de Obras e Transportes |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal