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Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa GUILHERME BENTO DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.622.159/0001-64, localizada na Rua 14, nº 1616, Bairro Jardim das Flores, na cidade de Matupá-MT, CEP: 78525-000, Telefone: (66) 9 9977-3156, neste ato representado pelo Senhor GUILHERME BENTO DA SILVA portador do CPF nº. 537.921.221-20 e R.G. 1388201-5 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 09/2022 do respectivo Credenciamento nº 01/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

10/05/2022

5776/2022

R$28.668,10

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10/05/2022

5775/2022

R$39.510,90

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Obras e Transportes

10/05/2022

5767/2022

R$2.680,69

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

10/05/2022

5766/2022

R$3.945,70

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

10/05/2022

5765/2022

R$4.478,73

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

10/05/2022

5763/2022

R$13.622,88

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Administração

23/02/2022

2397/2022

R$10.750,00

GUILHERME BENTO DA SILVA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal