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Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 04.250.094/0001-08, Inscrição Estadual nº 13.199.338-0, com sede na Avenida Mário Raseira Leinig, nº 327, Bairro Centro – Setor F, na Cidade de Alta Floresta - MT, CEP. 78.580-000, e-mail: amazonia.extintores@terra.com.br, Telefone (66) 3521-3456 / (66) 9 8404-3456, neste ato representada pelo Senhor ADILSON PEREIRA DA SILVA, portador do R.G. nº 54209037 SESP/PR e do CPF nº 655.501.101-72, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, RECARGA, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 033/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 021/2021.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

05/05/2022

5559/2022

R$157,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Obras

05/05/2022

5558/2022

R$554,40

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Obras

05/05/2022

5557/2022

R$148,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Assistência Social

05/05/2022

5556/2022

R$62,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Assistência Social

05/05/2022

5555/2022

R$405,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5554/2022

R$1.558,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5553/2022

R$19,95

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5552/2022

R$855,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Assistência Social

05/05/2022

5551/2022

R$674,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Assistência Social

05/05/2022

5550/2022

R$208,85

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Assistência Social

05/05/2022

5548/2022

R$1.558,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5547/2022

R$494,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5545/2022

R$1.930,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5544/2022

R$310,90

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5543/2022

R$337,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5542/2022

R$29,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5532/2022

R$212,25

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Educação

05/05/2022

5531/2022

R$630,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Educação

05/05/2022

5530/2022

R$412,50

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Educação

05/05/2022

5563/2022

178,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Administração

05/05/2022

5567/2022

R$89,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Saúde

05/05/2022

5568/2022

R$89,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Assistência Social

05/05/2022

5569/2022

R$3.026,00

AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP. CONTRA INCENDIO LTDA

Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal