TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 193/2022
28 de Dezembro de 2022
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa H.M. MACHADO & REIS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.811.606/0001-02, com sede na Av. Dante Martins de Oliveira nº 457, Bairro Cidade Nova, e-mail: lumicenter_gta@hotmail.com e telefone: (66) 3552-3536, CEP: 78.520-000, na Cidade de Guarantã do Norte/MT neste ato representada pelo representante legal HUDSON MARLON MACHADO, portador do CPF nº 035.620.211-94 e R.G. nº 19207875 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0101/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 043/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 20/10/2022 | 12439/2022 | R$162.858,27 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Obras e Transportes |
| 20/10/2022 | 12438/2022 | R$53.377,78 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12437/2022 | R$47.400,39 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12436/2022 | R$10.471,03 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| 20/10/2022 | 12434/2022 | R$4.327,36 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12433/2022 | R$3.171,99 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo |
| 20/10/2022 | 12432/2022 | R$2.890,65 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12431/2022 | R$1.401,23 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12430/2022 | R$1.639,42 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12429/2022 | R$3.554,84 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12428/2022 | R$2.133,72 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12427/2022 | R$2.110,57 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12425/2022 | R$8.010,63 | H.M. MACHADO & REIS LTDA | Secretaria Municipal de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal