TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 194/2022
28 de Dezembro de 2022
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 18.205.283/0001-79 e Inscrição Estadual n° 13.489.825-7, com sede na Rua Sebastião Alves Junior, n° 404, Bairro Industrial, na cidade de Matupá/MT, CEP 78525-000, telefone n° (66)9 9914-3005, neste ato representada pelo sócio IDEMIR ALVES DIAS, portador do CPF nª 656.898.289-04 e RG. 11/R.2.145.539 SSP/SC, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0101/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 043/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 20/10/2022 | 12424/2022 | R$6.845,24 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12423/2022 | R$1.041,84 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| 20/10/2022 | 12421/2022 | R$659,20 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12419/2022 | R$36,82 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo |
| 20/10/2022 | 12417/2022 | R$8.956,02 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12416/2022 | R$195,23 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12415/2022 | R$437,40 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Saúde |
| 20/10/2022 | 12414/2022 | R$94,17 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12413/2022 | R$1.224,20 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12412/2022 | R$513,05 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12411/2022 | R$905,05 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12410/2022 | R$1.190,00 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Educação |
| 20/10/2022 | 12408/2022 | R$29,50 | DIAS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA-ME | Secretaria Municipal de Administração |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito M