TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 227/2022
28 de Dezembro de 2022
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa MARCOS S BIUDES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.257.279/0001-03 e Inscrição Estadual n° 13.329.559-1, com sede na Rua Dom Pedro I, n° 224, Bairro Jardim Independência, no Município de Cuiabá/MT, CEP 78.030-020, e-mail: vendas.msbrecargas@gmail.com, telefone: (65) 3634-1101 / (65) 9 9609-9644, neste ato representada por seu sócio o senhor MARCOS SACARDI BIUDES, portador do RG n° 1282173-0 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS REPROGRAFICAS, DIGITALIZADORAS E IMPRESSORAS SENDO QUE TODO O MATERIAL DE CONSUMO ESTÁ INCLUSO, EXCETO PAPEL, E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0110/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 047/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 24/11/2022 | 13621/2022 | R$3.771,85 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Saúde |
| 24/11/2022 | 13620/2022 | R$72,25 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo |
| 24/11/2022 | 13619/2022 | R$767,85 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Obras e Transportes |
| 24/11/2022 | 13614/2022 | R$2.568,55 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Saúde |
| 24/11/2022 | 13613/2022 | R$350,60 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Saúde |
| 24/11/2022 | 13612/2022 | R$1.709,75 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Saúde |
| 24/11/2022 | 13611/2022 | R$3.557,70 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Saúde |
| 24/11/2022 | 13610/2022 | R$268,40 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Educação |
| 24/11/2022 | 13605/2022 | R$4.734,75 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Finanças |
| 24/11/2022 | 13604/2022 | R$2.689,30 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Secretaria Municipal de Administração |
| 24/11/2022 | 13603/2022 | R$324,95 | MARCOS S BIUDES EIRELI | Gabinete do Prefeito |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal