TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 144/2021
28 de Dezembro de 2022
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a LIMA ENGENHARIA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.29.092.872/0001-09, com sede na Av. Ayrton Senna nº 240, Bairro Parque das Laranjeiras, na Cidade de Rondonópolis/MT, CEP 78.725-742, e-mail englaislima@gmail.com, engthiagogianelli@gmail.com, telefone (66)9.9658-5775, neste ato representada por seu socio administrador o Sr. THIAGO GIANELLI LOPES,portador do RG 19259190 SSP/MT e CPF nº. 001.363.161-66, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DAS ESCOLAS ESTADUAIS ANTÔNIO OMETTO, BAIRRO UNIÃO, LUÍZA MIOTTO FERREIRA, CECÍLIA MEIRELES, JARDIM DAS FLORES E JONAS PINHEIRO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 059/2021 do respectivo Tomada de Preço nº 02/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 03/01/2022 | 406/2022 | R$29.256,02 | LIMA ENGENHARIA LTDA | Secretaria Municipal de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal