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Pref. Matupá

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa BURITI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.19.141.275/0001-73 e Inscrição Estadual n° 13.527.150-9, com sede na Rua Pioneiro Genésio Minetto, nº 105, Bairro Centro, na cidade de Guarantã do Norte/MT, e-mail: compras@buritimc.com.br e telefone: (66) 3552-4400, neste ato representada pela Sra. ABILINE LIMA DA SILVA ARRUDA, portadora do RG nº 130789410 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 979.044.221-15, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0101/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 043/2021.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

20/10/2022

12407/2022

R$38.246,93

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Obras e Transportes

20/10/2022

12406/2022

R$2.105,27

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20/10/2022

12405/2022

R$97,50

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo

20/10/2022

12403/2022

R$11.378,11

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Saúde

20/10/2022

12402/2022

R$4.979,52

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Saúde

20/10/2022

12401/2022

R$499,40

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Saúde

20/10/2022

12400/2022

R$170,50

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Saúde

20/10/2022

12399/2022

R$2.833,40

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Educação

20/10/2022

12398/2022

R$731,08

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Educação

20/10/2022

12397/2022

R$2.344,18

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Educação

20/10/2022

12394/2022

R$2.285,60

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Educação

20/10/2022

12396/2022

R$1.424,04

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Educação

20/10/2022

12392/2022

R$1.038,65

BURITI DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

Secretaria Municipal de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal