Portaria n°965/2022

De 21 de dezembro de 2022.

Conceder Férias ao Servidor Público Fabiano Rezende Corrêa e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares ao Servidor Fabiano Rezende Corrêa, ocupante do cargo de Técnico em Educação Física por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 02 de janeiro de 2023 a 21 de janeiro de 2023; e, 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/06/2021 a 01/06/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 21 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal