Portaria n°966/2022

De 21 de dezembro de 2022.

Conceder Férias ao Servidor Público Damião Neto Alves Guimarães e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares ao Servidor Damião Neto Alve Guimarães, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 14 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023; e, 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 28/01/2021 a 27/01/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação com efeitos retroativos ao dia 14 de dezembro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 21 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal