Decreto nº 2169/2022 de 17/10/2022
28 de Dezembro de 2022
Decreto nº 2169/2022 de 17/10/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2455/2022 de 17/10/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.300,00 (três mil trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | |
| 05.001.10.000.0000.0.000. | Saúde | |
| 05.001.10.301.0000.0.000. | Atenção Básica | |
| 05.001.10.301.0011.0.000. | ATENCAO BASICA | |
| 05.001.10.301.0011.2.062. | Manutencao e Encargos com a Atencao Basica | |
| 1003 - 3.3.90.48.00.00 | 150010020 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS | 3.300,00 |
FÍSICAS
Total Suplementação: 3.300,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 17/10/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO