TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2022
O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação n. 006/2022, enquadrada no art. 75, II, na Lei n. 14.133/21 e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Câmara, AUTORIZO, com base no art. 72, VIII, da Lei n. 14.133/21, a contratação abaixo especificada:
Empresa: MACHADO TECNOLOGIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA.
CNPJ: 30.059.831/0001-08.
OBEJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos, tratamento e conversão de arquivos da Web, Locação de Sistema de Protocolo e Controle Interno, para o exercício de 2023, junto a Câmara Municipal de General Carneiro-MT, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$50.390,96 (cinquenta mil e trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos).
| EMPRESA VENCEDORA | ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | QUANT. | UNID. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS | 70.000 | UND | R$ 0,28 | R$ 19.600,00 | |
| MACHADO TECNOLOGIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA | 2 | TRATAMENTO E CONVERSÃO DE ARQUIVOS NA WEB | 70.000 | UND | R$ 0,28 | R$ 19.600,00 |
| 3 | SISTEMA DE PROTOCOLO E CONTROLE INTERNO | 12 | MÊS | R$932,58 | R$11.190,96 | |
| TOTAL GERAL...................................................................... | R$4.199,24 | R$50.390,96 | ||||
A disponibilidade orçamentária e financeira para cobrir a despesa, conforme informações prestadas no Parecer Contábil, correrão por conta da dotação 3.3.90.40.00, Exercício Financeiro de 2023.
General Carneiro/MT, 27 de dezembro de 2022.
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FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal