PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/2022

Termo Aditivo ao Termo de Colaboração celebrado entre o MUNICÍPIO DE JUÍNA e AEFA- ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA.

PREÂMBULO

Pelo presente Aditamento ao Termo de Colaboração, de um lado o MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Prefeitura Municipal, situada a Travessa Emmanuel, n° 33N, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n°15.359.201/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO AUGUSTO VERONESE, portador da Identificação Profissional N° 1700259425 CREA — PR e inscrito do CPF/MF sob o n° 927.601.121-87, residente e domiciliado Chácara N° 12, Comunidade Santo Antonio – VERDAM, na cidade de Juína/MT, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e a AEFA – ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.417.409/0001-64, endereço Av. Londrina, nº 1875 W – Cidade Alta, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu presidente, Sr. LEANDRO HONORIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade Nº 1461449-9, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.824.361-35, residente e domiciliada no Município de Juína/MT, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, celebram o presente TERMO DE ADITAMENTO, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 045/2022 observadas as disposições da Leis Federais n.° 8.666/1993, n.° 13.019/2014 e das demais normas que regulam a espécie, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

O presente Termo de Colaboração celebrado entre o MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT e a AEFA – ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA, tem por objeto repasse de recursos financeiros para custeio de despesas para promover vivências corporais, músicas e com jogos, brinquedos e brincadeiras, tematizando discussões em torno da educação do corpo, como processo histórico e social, capaz de proporcionar reflexão e colaborar com a formação humana pelo acesso e interação com essas formas de manifestação da cultura através do projeto “Farol”. Faz parteintegrante e indissolúvel deste Termo de Colaboração, o plano de trabalho em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS ALTERAÇÕES DE METAS

Ficam alteradas as metas de natureza de Despesas, constantes no Plano de Trabalho, Termo de Colaboração n° 023/2022, que dispõe o Anexo III, Itens I e II, parte integrante e indissolúvel do presente Aditivo:

Sendo o remanejamento dos saldos no valor de 3.275,23 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos)

Parágrafo único – A Alteração acima se deu conforme Resolução n° 025/CMDCA de 01 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as demais cláusulas constantes no Termo de Colaboração n.º 023/2022 ficam ratificadas e, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar este instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente contrato com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos na Lei Civil e Processual Civil.

Juína/MT, 06 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT PAULO AUGUSTO VERONESE Administrador Público

AEFA- ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA LEANDRO HONORIO DE OLIVEIRA Dirigente

TESTEMUNHAS:

_________________________________ Valdoir Antonio Pezzini CPF/MF n.º

________________________________ Leila Campos CPF/MF n.º 531.528.081-00