DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016
1 de Fevereiro de 2016
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016
De 18 de Janeiro de 2016
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT, relativas ao exercício financeiro de 2014, na gestão do Sr. Prefeito Edson Yukio Ogatha.
A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, faz saber que o a Câmara aprovou por sete (07) votos a favor, um (01) contra e um (01) ausente, e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam julgadas e aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, relativa ao exercício financeiro de 2014, na gestão do Sr. Prefeito Edson Yukio Ogatha.
Art. 2º. Fica prevalecendo o Parecer n.º 105/2015 de 29 de setembro de 2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável á aprovação das referidas contas.Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Serra Nova Dourada - MT, 18 de Janeiro de 2016.
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Vereador Etervaldo Martins Caminhas
Presidente da Câmara
Vereadora Jacilene Bezerra de Andrade
Vice-Presidente da Câmara
Vereador Etervaldo Martins Caminhas
Primeiro Secretario
Vereador Valdenor Carvalho de Brito
Segundo Secretario