1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.008/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 014/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149 – CNPJ sob nº 35.630.378/0001-53, referente a prestação do serviço técnico profissional especializado no envio de informações e relatórios junto ao sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE junto ao FNDE, para atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149, CNPJ/MF: 35.630.378/0001-53, com sede na Rua São Salvador, nº 2529, Bairro Nova Bandeirante, na cidade de Barra do Garças-MT, e-mail: agdamartinsdesouza76@gmail.com; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto a prestação do serviço técnico profissional especializado no envio de informações e relatórios junto ao sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE junto ao FNDE, para atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item Qtd Descrição Valor Un. Mensal

Valor Total

1 06 SERVIÇO ESPECIALIZADO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS E EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FNDE VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO – SIOPE: Prestação do serviço técnico profissional especializado em envio bimestral de informações ao SIOPE – FNDE, referente a 06 (seis) bimestres de 2022.

R$ 1.000,00

R$ 6.000,00

VALOR TOTAL R$ 6.000,00 (seis mil reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 6.000,00 (doze mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 014/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 28 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.008/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 014/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149 – CNPJ sob nº 35.630.378/0001-53, referente a prestação do serviço técnico profissional especializado no envio de informações e relatórios junto ao sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE junto ao FNDE, para atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149, CNPJ/MF: 35.630.378/0001-53, com sede na Rua São Salvador, nº 2529, Bairro Nova Bandeirante, na cidade de Barra do Garças-MT, e-mail: agdamartinsdesouza76@gmail.com; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto a prestação do serviço técnico profissional especializado no envio de informações e relatórios junto ao sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE junto ao FNDE, para atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item Qtd Descrição Valor Un. Mensal

Valor Total

1 06 SERVIÇO ESPECIALIZADO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS E EFETIVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FNDE VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO – SIOPE: Prestação do serviço técnico profissional especializado em envio bimestral de informações ao SIOPE – FNDE, referente a 06 (seis) bimestres de 2022.

R$ 1.000,00

R$ 6.000,00

VALOR TOTAL R$ 6.000,00 (seis mil reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 6.000,00 (doze mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 014/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 28 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________