SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 004/2022/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. SOLANGE PEREIRA ROSA.

O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº **8.8** SSP/MS e inscrito no CPF: ***.269.551-** residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. SOLANGE PEREIRA ROSA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº **4805** SESP/MT e do CPF Nº. ***.756.201.**, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, Loteamento do Osorio, Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 004/2022/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 120/2022 e n° 121/2022, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 004/2022/DRH/PMI, com as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O Valor do presente aditivo é de R$ 28.756,39 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao período da prorrogação, qual seja de 17.12.2022 a 07.07.2023, conforme disposto na Cláusula quarta.

3.2. O Valor total do contrato e seus aditivos passa a ser de R$ 43.379,43 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), para R$ 72.135,82 (setenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:

VENC	VALOR
12/2022	R$ 2.002,93	(dois mil, dois reais e noventa e três centavos)
01/2023	R$ 4.292,00	(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais)
02/2023	R$ 4.292,00	(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais)
03/2023	R$ 4.292,00	(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais)
04/2023	R$ 4.292,00	(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais)
05/2023	R$ 4.292,00	(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais)
06/2023	R$ 4.292,00	(quatro mil, duzentos e noventa e dois reais)
07/2023	R$ 1.001,46	(um mil, um real e quarenta e seis centavos)
TOTAL	R$ 28.756,39

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 07/07/2023, acrescentando-lhe o período complementar de 17/12/2022 à 07/07/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária:

Fundeb 70% Fundamental

04.001.12.361.0004.2010.3.1.90.04.00.00.00 Red. 076

Fundeb 70% Creche

04.001.12.365.0004.2035.3.1.90.04.00.00.00 Red. 099

Fundeb 70% Pré-Escola

04.001.12.365.0004.2059.3.1.90.04.00.00.00 Red. 119

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Itanhangá-MT, 14 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SOLANGE PEREIRA ROSA

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

____________________________ Nome: CPF: