PORTARIA N° 257/2022
29 de Dezembro de 2022
PORTARIA N° 257/2022
SÚMULA: “Prorroga Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI, matricula 1774, ocupante do cargo de Fisioterapeuta 30H, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de:
a) 07/11/2022 até 11/11/2022 – (05 dias)
b) 16/11/2022 até 25/11/2022 – (10 dias)
c) 28/11/2022 até 02/12/2022 – (05 dias)
d) 05/12/2022 até 23/12/2022 – (19 dias)
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 24 (vinte e quatro) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 07 de novembro de 2022.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 07 de dezembro de 2022.
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
EMERSON SABATINE
Secretário de Finanças e Planejamento