PORTARIA N° 267/2022

SÚMULA: “Altera Portaria 170/2022 que Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Sra. TATIANE GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1766, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:

Nome do Servidor	Cargo	Matrícula
Ana Claudia Germano Alves	Agente Administrativo	1242
Tainá Conceição Rodrigues	Agente Administrativo\Diretor de Departamento	1202
Sandra Tomasi Tosi Lopes	Auxiliar de Contabilidade\ Diretor de Departamento	1051

Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 170/2022.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de dezembro de 2022.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

EMERSON SABATINE

Secretário de Finanças e Planejamento