O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 182/2022

b) Licitação Nr: 029/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 28/12/2022

e) Objeto da Licitação: ''CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA)''.

EXTRATO DO CONTRATO 120/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica WELITON TEIXEIRA DOS REIS CNPJ: 48.835.554/0001-35 endereçada Logradouro: Rua Dorvalina Previatti, Número: 28, Complemento: ********, CEP: 78.330-000, Bairro/Distrito: Vila Nova, Município: Cotriguaçu, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: ''CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA)''..

PROCESSO: 182/2022

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 03 de Janeiro de 2023 até 03 de Abril de 2023.

Cotriguaçu - MT, 28 de Dezembro de 2022.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL