1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 053/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 025/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.018/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 053/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI – CNPJ sob nº 14.728.004/0001-03, referente a prestação de serviço de manutenção, hospedagem e suporte técnico de site, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI, CNPJ/MF: 14.728.004/0001-03, com sede na Rua Guanabara, número 256, Residencial Ipanema, na cidade de Sinop- MT, endereço eletrônico: presidencia@mpxbrasil.com.br; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato, nos termos da Lei 8.666/93, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção, hospedagem e suporte técnico de site,, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
2	12	Serviço de Manutenção, hospedagem e suporte técnico de site	R$ 1.429,65	R$ 17.155,80
VALOR TOTAL: R$ 17.155,80 (dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 17.155,80 (dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 001/2022 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________