PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2022/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. VALERIA ERICA ROCHA DA SILVA.

O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº **8.8** SSP/MS e inscrito no CPF: ***.269.551-** residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. VALERIA ERICA ROCHA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº **794** * SESP/MT e do CPF Nº. ***.892.811.**, residente e domiciliada na Rua das Flores, Nº 446, Centro, Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2022/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 120/2022 e n° 121/2022, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2022/DRH/PMI, com as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O Valor total do contrato passa a ser de R$ 18.209,43 (dezoito mil, duzentos e nove reais e quarenta e três centavos), dos quais o valor de R$ 7.507,40 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta centavos), refere-se ao período de 26/07/2022 à 16/12/2022 e o acréscimo de R$ 10.702,03 (dez mil, setecentos e dois reais e três centavos), refere-se ao período da prorrogação, qual seja de 17/12/2022 à 07/07/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:

VENC	VALOR
12/2022	R$ 745,41	(setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)
01/2023	R$ 1.597,32	(um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
02/2023	R$ 1.597,32	(um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
03/2023	R$ 1.597,32	(um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
04/2023	R$ 1.597,32	(um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
05/2023	R$ 1.597,32	(um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
06/2023	R$ 1.597,32	(um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos)
07/2023	R$ 372,70	(trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos)
TOTAL	R$ 10.702,03

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 07/07/2023, acrescentando-lhe o período complementar de 17/12/2022 à 07/07/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Fundeb 70% Fundamental

04.001.12.361.0004.2010.3.1.90.04.00.00.00 Red. 076

Fundeb 70% Creche

04.001.12.365.0004.2035.3.1.90.04.00.00.00 Red. 099

Fundeb 70% Pré-Escola

04.001.12.365.0004.2059.3.1.90.04.00.00.00 Red. 119

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Itanhangá-MT, 14 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VALERIA ERICA ROCHA DA SILVA

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

____________________________ Nome: CPF: