DECRETO Nº 150 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.1051

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$5.614.651,34 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 5.614.651,34

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

16 04.122.0002.2002.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

51 04.122.0019.2287.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 19.399,34

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

78 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

83 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 253.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

90 04.122.0002.2089.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 105.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

115 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

116 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

117 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

120 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 38.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

122 12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 153.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

129 12.361.0010.2216.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 280.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

130 12.361.0010.2216.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 350.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

147 27.812.0013.2020.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

206 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 25.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

207 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

212 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

214 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

217 08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

258 10.122.0002.2030.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

354 04.122.0002.2019.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

355 04.122.0002.2019.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 166.776,00

4.5.67.82.00 APORTE DE REC. PELO PARC. PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

356 04.122.0002.2019.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 202.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366 04.122.0002.2074.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

380 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 625.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

383 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 584.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

387 26.451.0019.2278.0000 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA 166.776,00

4.5.67.82.00 APORTE DE REC. PELO PARC. PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

415 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

416 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

421 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 250.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

423 04.122.0101.2036.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 80.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

449 13.392.0015.2288.0000 FORTALECIMENTO DA CULTURA 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 5.614.651,34

Fontes de Recurso

1 500 5.614.651,34

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 06 de DEZEMBRO de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO

167.522.791-87