PORTARIA MUNICIPAL Nº 255/2022
29 de Dezembro de 2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 004 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | NILVACI FEREIRA MARTINS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 005 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | LARISSA AZEVEDO MENEZES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 006 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | POLLYANNA RAMIRES SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 007 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | KELLYTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 009 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | VANIA MARIA DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 010 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | ROBERIA CARVALHIDO CANDEIAS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 011 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | ELIETE FATIMA DE SOUZA NUNES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 012 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | VERONICA FERREIRA DA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 013 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | CELIA MARIA DE SOUZA DA CUNHA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 017 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | SANDRA PESTANA NEVES BARBOZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 019 | 31.12.2022 | 16/12/2022 | ADENILDA ALVES DE SOUZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido do servidor e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL