PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2022

OBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de Serviços de pintura em geral aproximada de 1.560m² de paredes internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Apiacás, com fornecimento do material de primeira qualidade, visando atender:

Item 01. Remoção de 40,00m² de revestimento cerâmico, aplicação de argamassa e massa único traço 1;2;8, acabamento em reboco liso, fundo preparador e pintura;

Item 02. Fechamento de 04 furos de ar condicionado com alvenaria e aplicação de massa para acabamento, aplicação de fundo preparador e pintura;

Item 03. Raspagem/lixamento e/ou escovação de pinturas antigas, reparos de pequenas rachaduras e preparação com fundo selador acrílico (uma demão) e aplicação de pintura com tinta látex acrílico fosco (duas demãos), área aproximada 660 m² área externa e 900m² de área interna;

Item 04. Aplicação de fundo preparador e pintura de piso com tinta acrílica, duas demãos, área 202,50m²;

Item 05. Revitalização da placa de identificação: Lavagem e eventual retoque dos letreiros: aproximadamente 25m².

DA ABERTURA DO CERTAME:

Aos 28 dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, as 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, reuniram-se os servidores: Alciene da Silva Demétrio, nomeada pela Portaria nº. 040, de 11 de novembro de 2021, e equipe de apoio composta por Welligton da Silva Florêncio e Thalita Raquel de Brito, ausente nesta reunião Reis Pereira.Com a finalidade de proceder fases no processo licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 10.520, subsidiariamente a Lei Federal n.º 8666/93, identificado como PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, Processo Licitatório nº 001/2022, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Apiacás.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL:

Das empresas interessadas que retiraram o edital deste Pregão, compareceu tão somente a empresa ELBER BRAZ, CNPJ Nº 21.886.827/0001-14, sediada na Rua São Bento nº 4 – Cidade Bela – Alta Floresta MT, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. Elber Braz, portador do RG nº 19098987 SSP/MT e do CPF nº 017.893.081-43 Telefone (66) 9.9283-5424 e-mail: elberbraz8@gmail.com, que, entregou os envelopes de Proposta de Preços e de Habilitação.

DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

Em ato contínuo passou-se ao recebimento dos envelopes, o primeiro contendo a proposta de preço e, o segundo, contendo os documentos de habilitação. Após recolher os envelopes da única empresa participante, a Pregoeira e a equipe de apoio, iniciaram com a rubricação dos envelopes (proposta e documentação de habilitação), seguindo com a abertura da proposta comercial, pela qual obteve o seguinte resultado: a Empresa ELBER BRAZ, CNPJ Nº 21.886.827/0001-14 apresentou proposta no valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Em ato contínuo a pregoeira pediu ao licitante que baixasse o valor, o qual declarou não haver condições, em função da contratação de pessoas para a execução dos serviços, ainda ter despesas de hotel e alimentação para os contratados. Como a proposta de preços ficou abaixo do valor de referenciado R$ 54.833,32 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a argumentação foi aceita pela equipe. Empresa classificada com o menor preço (participante única) ELBER BRAZ, CNPJ Nº 21.886.827/0001-14.

DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Na sequencia foi aberto o envelope de documentos, os quais foram aferidos e autenticados, bem como e vistados pela pregoeira e equipe, e também pelo participante. Estando todos em conformidade, é declarada habilitada e vencedora a empresa: ELBER BRAZ, CNPJ Nº 21.886.827/0001-14, com o valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Questionado ao licitante se há algum empecilho capaz de impetrar algum recurso administrativo contra o certame, o mesmo declarou que não há qualquer intenção de promover qualquer tipo de recurso. Nessa sequência a Pregoeira adjudica a presente licitação, a seu lídimo vencedor. E, eu Thalita Raquel de Brito secretária da equipe de apoio lavrei a presente ata, que após lida e de acordo, vai assinada por todos os presentes.

Alciene da Silva Demétrio

Pregoeira

Welligton da Silva Florêncio

Equipe de Apoio

Thalita Raquel de Brito

Equipe de Apoio

Elber Braz

Licitante vencedor