PORTARIA MUNICIPAL Nº 859/2022.
29 de Dezembro de 2022
PORTARIA MUNICIPAL Nº 859, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo para exercerem a função de fiscal de Contrato:
| Nome: | ANA PAULA ALMEIDA NAVES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário(a) Adjunta de Planejamento | |
| Matricula: | 7762.2 |
| Nome: | NEIDE CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Regularização Fundiária | |
| Matricula: | 7582.3 |
| Nome: | FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 5167.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 37.1 |
| Nome: | REGINA DE ALMEIDA SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
| Matricula: | 5177.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | SILVANA DA SILVA ZAGONEL | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador (a) de Cultura | |
| Matricula: | 7754.2 |
| Nome: | AUREA SOARES DE CAMPOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor de Defesa Civil | |
| Matricula: | 6234.1 |
| Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7449.1 |
| Nome: | FERNANDO FERRARI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário(a) Administrativo | |
| Matricula: | 6753.9 | |
| Nome: | JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Jurídica do Gabinete | |
| Matricula: | 7640.1 |
| Nome: | KARINA APARECIDA WEISSHEIMER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora de Cerimonial | |
| Matricula: | 7686.1 |
| Nome: | CHRISTIAN RIBEIRO CARDOSO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor Orçamentista | |
| Matricula: | 7714.1 |
| Nome: | DEBORA GONÇALVES DA MOTA CUNHA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunta do Cras | |
| Matricula: | 7819.1 |
| Nome: | CRISTIANE FERNANDES CHAGAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor/Setor Administrativo | |
| Matricula: | 7776-3 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 112/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 15/08/2022 | Data de Encerramento: | 15/08/2023 |
| Objeto: | A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços para contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem na cidade de Água Boa-MT. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal de nº 602, de 19 de agosto de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 22 de dezembro de 2022
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento