“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 595/2021, de 29 de dezembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0015 – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0005 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2014 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ...................R$ 5.000,00

TOTAL ......................................................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total da seguinte dotação orçamentária:

0015 – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0005 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2017– RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA -.................................................................................R$ 5.000,00

TOTAL ......................................................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 28 de Dezembro 2022

MARGARETH GONCALVES DA SILVA

Prefeita Municipal