3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 025/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2019

Trata-se do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 008/2020, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa B. C. INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA – CNPJ sob nº 09.454.439/0001-69, referente prestação de serviços de disponibilização de Internet banda larga via rádio e fibra óptica, e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e periféricos, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa B. C. INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rua Dom Bosco nº 505 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.454.439/0001-69,; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo por 02 (dois) meses, nos termos dos artigos 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a prestação de serviços em disponibilização de Internet banda larga via rádio e fibra óptica, e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e periféricos, para atender a demanda das Secretarias do Município de Torixoréu – MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Descrição	Quantidade (Meses)	Local do Fornecimento
Internet Fibra Óptica 200 MBps	02	Prefeitura Municipal
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	Cartório Eleitoral
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	SEFAZ
Internet Fibra Óptica 200 MBps	02	Secretaria de Saúde
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	Academia da Saúde
Internet Fibra Óptica 200 MBps	02	Unidade Básica de Saúde (Posto Urbano)
Internet Via Rádio 8 MBps	02	Unidade Básica de Saúde (Pouso Alto)
Internet Fibra Óptica 100 MBps	02	Hospital Municipal São João Bosco
Internet Fibra Óptica 100 MBps	02	Secretaria Municipal de Educação
Internet Fibra Óptica 100 MBps	02	Escola Municipal São José
Internet Fibra Óptica 100 MBps	02	Escola Municipal São José – Telecentro
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	Biblioteca Municipal
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	Creche Municipal Bendita Bento – Mãe Ditinha
Internet Via Rádio 8 MBps	02	Escola Municipal Raquel Arbués - Distrito de Pouso Alto
Internet Fibra Óptica 200 MBps	02	Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	Conselho Tutelar
Internet Fibra Óptica 50 MBps	02	SAET

Item	Produto	Quant	Valor Unit	Valor Total
1	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO DE ASSINATURA MENSAL DE SERVICO DE INTERNET LINK DE FIBRA ÓPTICA 50 MBPS	14	84,90	R$ 1.188,60
2	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 100 MBps FIBRA ÓPTICA	8	99,90	R$ 799,20
3	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 200 MBps FIBRA ÓPTICA	8	129,90	R$ 1.039,20
4	FORNECIMENTO DE INTERNET DE 08 MBps VIA RÁDIO PARA ZONA RURAL – POUSO ALTO	4	149,90	R$ 599,60
5	SERVICO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS E PERIFÉRICOS	2	2.340,00	R$ 4.680,00
TOTAL				R$ 8.306,60

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 8.306,60 (oito mil trezentos e seis reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 008/2020 que inicialmente era até o dia 31/12/2022, será prorrogada até o dia 28/02/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de dezembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

B. C. INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA,

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________