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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

ALTERA DECRETO 171 DE 08 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto nas leis Municipais n.º 3812 de 09 de maio de 2012 e n.º 4404 de 29 de maio de 2015.

CONSIDERANDO memorando nº 24.598/2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Altera os membros do artigo 1º do Decreto nº 171 de 08 de junho de 2022, do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, conforme segue:

I – ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

1-Representante da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

TITULAR: Perla Margarida Chieregatto

CPF: 968.954.381-49

SUPLENTE: Luciano Teles Fonseca

CPF: 058.377.291-94

3-Representante da Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR: Cristiane Duraes de Oliveira

CPF:031.348.641-77

II – ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

1-Representante do Lions Clube de Tangará da Serra

TITULAR: Lenir Terezina Mello da Silva

CPF: 312.154.591-49

SUPLENTE: Darlene Kátia Fogliatto Gouveia

CPF:797.180.351-68

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Maria Alves de Souza

Secretária Municipal de Administração em Substituição

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.