Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUT. E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 139 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 571 – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

VALOR R$ 85.455,96

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

RECURSO: 01.553 – TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJ. ATIV.: 2.039 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓD. RED: 138

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.553 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR R$ 85.455,96

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 27 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem