TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 110/2022
29 de Dezembro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110/2022, com fulcro no parecer jurídico nº491/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CIRASA S/A, CNPJ: 59.XXX.624/0030-XX, situada a Rodovia BR 364, 2105, Km 204, Bairro Jardim das Paineiras, Rondonópolis-MT, CEP 78.750-055.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE GARANTIA DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 90.557,94 (NOVENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 27 de dezembro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito