TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital da Concorrência Pública n° 002/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, INSTALADAS EM 05 (CINCO) LOCAIS SENDO: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES – GINÁSIO POLIESPORTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL E POSTO DE SAÚDE VICENTE ANDERLE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, nos termos abaixo:

1. Ficam retificada as redações contidas nos Itens 5.4.2.2 e 6.1.1, do Edital da Concorrência Pública n° 002/2022, conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

5.4.2.2. Comprovação de que o Responsável Técnico da empresa licitante já tenha executado serviços e/ou obras compatível com o objeto licitado, sendo que a comprovação deverá ocorrer através de Atestado/Certidão de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT devidamente registradas no CREA ou CAU onde fique comprovado a execução de obra de drenagem e pavimentação sob a responsabilidade do profissional técnico, nos termos do art. 30 §3º, da Lei 8.666/93.

Leia-se:

5.4.2.2. Comprovação de que o Responsável Técnico da empresa licitante já tenha executado serviços e/ou obras compatível com o objeto licitado, sendo que a comprovação deverá ocorrer através de Atestado/Certidão de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT devidamente registradas no CREA ou CAU onde fique comprovado a execução de obra de instalação de usina de geração de energia solar, em um único atestado ou em atestado separados sob a responsabilidade do profissional técnico, nos termos do art. 30 §3º, da Lei 8.666/93.

Onde lê-se:

6.1.1 - Proposta de Preços apresentada conforme modelo de proposta em ANEXO XII, firmada pelo representante legal da empresa licitante, contendo os seguintes itens:

...

VI – Condições de pagamento conforme Medições Realizadas pelo Município de Cláudia – MT.

Leia-se:

6.1.1 - Proposta de Preços, firmada pelo representante legal da empresa licitante, impresso em papel timbrado da licitante, contendo os seguintes itens:

...

VI – Condições de pagamento conforme Medições Realizadas pelo Município de Cláudia – MT.

VII – Planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 01 de Fevereiro de 2023, às 08h00min (horário local de Cláudia - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 28 de dezembro de 2022.

TAINA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação