​DECRETO Nº 3349/22

29 de Dezembro de 2022

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3349/22

DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

(0013) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 103.000,00

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO

Valor

(0016) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

23.600,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

Valor

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS

(0034) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

75.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTUR

(0038) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Valor

(0051) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 47.000,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO

(0057) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

E-

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR

(0064) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%

Valor

(0091) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL

(0096) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS

R$

9.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0109) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0131) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(0133) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0145) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0169) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 599.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(0172) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 43.000,00

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

75.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(0189) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 4.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0197) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

Valor

(0391) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 11.000,00

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0239) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

(0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

98.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS

Valor

(0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS

Valor

(0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 85.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0304) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 190.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Valor

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM

(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 76.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN

P. A: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE

Valor

(0322) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 67.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Valor

(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.500,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS

(0340) 3.3.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS R$

Valor

6.948,92

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Valor

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.500,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO

Valor

(0373) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

30.000,00

1.919.548,92

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ

(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO

(0050) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

(0077) 4.4.90.00 00.00.0569 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.034 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%

(0090) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Valor

9.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(0405) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.600,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0195) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.000,00

(0197) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

150.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0215) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS

R$

40.000,00

Valor

(0223) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(0232) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.160,00

(0233) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

1.925,03

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0252) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0243) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

(0242) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO

(0254) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID

(0255) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 450,64

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

Valor

P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID

(0256) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

(0378) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.052,18

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0270) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

178.500,00

(0272) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

367.912,15

(0271) 4.4.90.00 00.00.0754 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.500,00

P. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS

(0299) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

(0300) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

3.000,00

P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR

(0289) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS R$ 294.000,00

P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(0302) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS R$ 38.000,00

P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL

(0291) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

2.000,00

(0292) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.000,00

P. A: 1.043 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

(0294) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

25.000,00

(0295) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

25.000,00

P. A: 1.044 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS

(0278) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

P. A: 1.046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES NOS DISTRITOS

(0281) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

10.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB

Valor

(0310) 4.4.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTES P/ SEC DE AGRICULTURA

Valor

(0311) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS

(0317) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$

SOCIAL

100.000,00

Valor

(0324) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

1.500,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 1.057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS

(0336) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

P. A: 2.077 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0341) 3.1.90.00 00.00.0660 - APLICACOES DIRETAS

R$

6.948,92

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.04 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMH

P. A: 1.058 - CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FMHIS

Valor

(0354) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 130.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO

Valor

(0358) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 51.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.919.548,92 (um milhão, novecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) de dotação orçamentária, a seguir

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO

Valor

(0370) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

25.000,00

1.919.548,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

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